Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 18:23 - Betha Sistemas)
Numeração
- 6/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Procuradoria da Mulher
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Procuradoria da Mulher
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências. Mulheres eleitas - Procurador Adjunto - Procuradoria da Mulher - Bancada feminina.
Observação
A justificatova, do presente Projeto de Lei, foi alterada conforme descrito no OFÍCIO 037/2025, que pode ser acessado em "Documentos Acessórios".
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 039/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-006 e 009/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 09/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 039/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-006 e 009/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 09/09/2025.