Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 18:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 5/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Natimorto e gestantes com óbito fetal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Natimorto e gestantes com óbito fetal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal.
Indexação
Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal - Acompanhante - Acompanhamento psicológico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.