Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:06 - Betha Sistemas)
Numeração
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA. Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA - CNPJ - 45.526.200/0001-10 - lote nº 070 - quadra 159 - zona 34 - Rua Quatro - Distrito de Santo Antônio dos Campos - 1.200,00m² (mil e duzentos metros quadrados) - matrícula nº 95660 - Livro 02 - Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo -Centro Industrial José dos Santos Morais e Bairro Savassi.
Observação