Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Janeiro de 2025 às 15:10 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 28 de Janeiro de 2025 às 14:57 - Betha Sistemas)
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Autoriza a contratar operações de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a contratar operações de crédito
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de infraestrutura que especifica, e dá providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de infraestrutura que especifica, e dá providências. Chamada pública - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) - obras de infraestrutura - estruturante - saneamento - inundações - alagamentos - enchentes - hidrográficos - alterações climáticas (REGIME DE URGÊNCIA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 002/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-014/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 11/02/2025.
Documento: OFLEG Nº 002/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-014/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 11/02/2025.