Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:47 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:21 - Betha Sistemas)
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Reversão do imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão do imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal. Projeto Pão e Vida de Assistência aos Menos Favorecidos - lote nº 200 - quadra nº 109 - zona nº 07 - 2.120,00 m² (dois mil cento e vinte metros quadrados) - Ruas Candeias - Bairro São Judas Tadeu - Matrícula nº 88118 - livro nº 02 - descontinuidade - donatária - não atendimento da finalidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.