Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:47 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:23 - Betha Sistemas)
Numeração
- 18/2025
Outras Informações
Apelido
Desafetação e alienação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e alienação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. TH Empreendimentos e Participações - CNPJ 34.919.309/0001-00 - gleba nº 002 - zona 25 - sub-lote 000 - “Fazenda da Chácara” - 524,70 m² - matrícula nº 73996 - livro 02 - R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) - abertura - Rua Maria Imaculada Vale - Bairro Interlagos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 022/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-018/2025; e CM-074/2025 e 103/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 27/05/2025.
Documento: OFLEG Nº 022/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-018/2025; e CM-074/2025 e 103/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 27/05/2025.