Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 11:48 - Betha Sistemas)
Numeração
- 21/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 7.174
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 7.174
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Indexação
Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos. Má conservação - Falta de capina - Limpeza - Terreno - multa - 15% (quinze por cento)- UPFMD
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 004/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-015/2025, 016/2025, 021/2025 e CM-022/2025, aprovadas em 27/02/2025.
Documento: OFLEG Nº 004/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-015/2025, 016/2025, 021/2025 e CM-022/2025, aprovadas em 27/02/2025.