Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, que "estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências." - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |