Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Protocolo: 2364
Turno: -
Texto original
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, o Crédito Especial no montante de R$ 141.967,21.

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Aprovado(a)
2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Vitor Costa
 Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas.

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Aprovado(a)
3
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Welington Well
 Protocolo: 1805
Turno: -
Texto original
Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangelicos do Centro Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município.

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Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
4
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Ney Burguer
 Protocolo: 2233
Turno: -
Texto original
Denomina “Edna Brandão” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Davanuze, neste Município.

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Aprovado(a)
5
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Protocolo: 2292
Turno: -
Texto original
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”.

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Aprovado(a)
6
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Protocolo: 2369
Turno: -
Texto original
Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”

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Aprovado(a)