Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
676
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudinei Cunha da Silva - 05400697607 (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 14:20 - Betha Sistemas)
Numeração
- 41/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Serviço de Atendimento Especial de Transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Serviço de Atendimento Especial de Transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências - gratuito - SUS - regular - eventual - prescrição médica - fisioterapia
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 015/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-026/2025, e CM-013 e 041/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 015/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-026/2025, e CM-013 e 041/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/04/2025.