Indicação nº 524 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
524
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar - 86581058653 (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 13:32 - Betha Sistemas)
Numeração
- 524/2025
Outras Informações
Apelido
Emendas impositivas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emendas impositivas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o cumprimento da Lei Municipal de 14 de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, do demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas das entidades beneficiárias de emendas impositivas.
Indexação
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o cumprimento da Lei Municipal de 14 de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, do demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas das entidades beneficiárias de emendas impositivas.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 020/2025-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as indicações e os requerimentos aprovados na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: OFEXE Nº 062/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 244, 245, 523, 524, 629, 631, 632, 833, 1033, 1034, 1351, 1352, 1353, 1428, 1547, 1548 /2025 - OFÍCIO SEGOV 062/2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações
Documento: OFLEG Nº 020/2025-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as indicações e os requerimentos aprovados na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: OFEXE Nº 062/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 244, 245, 523, 524, 629, 631, 632, 833, 1033, 1034, 1351, 1352, 1353, 1428, 1547, 1548 /2025 - OFÍCIO SEGOV 062/2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações