Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação de execução de danças e músicas com coreografias e letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico em eventos abertos ao público infantojuvenil realizados no Município de Divinópolis.

Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Missão Calebe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.

Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.

Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.

Dispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Divino para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.

Institui o "Dia de Conscientização sobre o Autismo" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 2 de abril.

Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.

Emenda modificativa CM 010/2025 ao Projeto de Lei EM:027/2025 - Altera o art. 8º, §1º, VI, e o art. 22, parágrafo único, IV.

Emenda nº CM-011/2025 ao Projeto de Lei nº CM-003/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º.

OFÍCIO EM Nº 044/2025 - Mensagem Modificativa Supressiva ao Projeto de Lei EM 029/2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Cidade Ladainha, próximo ao número 300, Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização do serviço de tapa-buraco na Rua João Marcílio da Costa, na Comunidade de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de uma faixa de pedestres na Rua Jesus Jota, próximo ao número 564, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o cumprimento da Lei Municipal de 14 de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, do demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas das entidades beneficiárias de emendas impositivas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Antônio Fonseca
Filho, Gabriel Passos e Dolores de Aguiar Rabelo, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Antônio Fonseca Filho, Gabriel Passos e Dolores de Aguiar Rabelo, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas da iluminação pública, no Bairro Porto Velho, por lâmpadas de LED.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocada uma lombada (quebra-molas) na Avenida Magalhães Pinto, nas proximidades da entrada do Bairro São Lucas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Berlim, no trecho entre as ruas Bruxelas e Beirute, no Bairro Vale do Sol.

Soliciita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, o patrolamento, a limpeza e a capina na Rua Mateus Leme, em toda sua extensão, no Bairro Ponte Funda.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada que liga o Bairro Jardim Primavera até a Cruz de Todos os Povos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de lixeiras na Praça Matriz de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a instalação de poste para iluminação pública na Rua Jaboticabal, esquina com Rua Limeira, no Bairro Jardinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, levantamento dos custos referentes ao sistema de drenagem do córrego localizado entre as ruas Euclides da Cunha (frente) e Cruz e Souza (fundos), tendo como laterais as ruas Medina e Muriaé, todas situadas no Bairro Pacaembu.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a melhoria da sinalização das vias próximas ao galpão de vistoria de veículos, na Rua Capinópolis, no Bairro São Miguel.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza, nas ruas Maria Célia Campos e Epifânio Correa, no Bairro Santo André.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Júlio César Corrêa.

Moção congratulatória em homenagem ao Dorivaldo Pinto de Goes - "Padre Goes".

Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Anderson Ribeiro Vasconcelos.

Moção de Pesar pelo passamento de Maria de Lourdes Camargos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja esclarecida a atual situação da análise do pedido de passe livre para as pessoas com deficiência, nomeadamente: I) Luis Felipe Dias, filho de Flávia Carolina; II) Victor Gabriel Moreira Alves, filho de Nathally de Lourdes Moura; III) Daniel Augusto Santos Pires, filho de Elica Drielly Santos Pires; ainda, solicita-se que sejam apresentados os seguintes esclarecimentos: 01) Há um número significativo de solicitações pendentes? 02) Quais são os fatores que têm contribuído para essa morosidade no processo de análise? Existem dificuldades administrativas ou falta de recursos que estejam impactando a eficiência do serviço? 03) Quais ações estão sendo implementadas para agilizar a análise dos pedidos e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados? 04) São disponibilizados número de protocolo para os pedidos? Se não, qual é a razão?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Curso de Capacitação, que será ofertado
aos professores e assistentes educacionais que serão efetivados, previsto para ocorrer em julho/2025, nomeadamente: 01) Qual será a data de início e de término do curso? 02) Quantos dias de duração terá a capacitação? 03) Quais serão os horários das atividades e a carga horária total? 04) Haverá fornecimento de alimentação? 05) Os profissionais serão remunerados durante o período do curso?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações da concessão do transporte público ao Consórcio TransOeste, sobre frota, tecnologia de controle e linhas com assessibilidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à Cláusula 10ª do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestadas informações relativas à Cláusula 11 do Contrato de Concessão nº 07/2012, celebrado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à Cláusula 12 do Contrato de Concessão nº 07/2012, celebrado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a emenda n° CM-09/2025 seja retirada de tramitação e arquivada.