Requerimento nº 1263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1263
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 15:47 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1263/2025
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que prestem esclarecimentos sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.893/2021.
Indexação
Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que prestem esclarecimentos sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.893/2021.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Documento: OFEXE Nº 283/2025-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1263/2025 - Ofício PROGER 283/2025
Documento: OFEXE Nº 283/2025-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1263/2025 - Ofício PROGER 283/2025