Emenda nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 17:24 - Betha Sistemas)
Numeração
- 15/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda modificativa e aditiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda modificativa e aditiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº CM 015/2025 ao Projeto de Lei EM 27/2025 - acrescenta o §3° ao art. 8º , alterada a redação dada ao parágrafo único do art. 22 e acrescenta o § 2º ao art. 22.
Indexação
Emenda nº CM 015/2025 ao Projeto de Lei EM 27/2025 - acrescenta o §3º ao art. 8º , alterada a redação dada ao parágrafo único do art. 22 e acrescenta o § 2º ao art. 22.
Observação