Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2025

Número

101

Data de Apresentação

09/05/2025

Número do Protocolo

1447

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 12:56 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 101/2025

Outras Informações

Apelido

Selo Empresa Amiga do Cuidado

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Selo Empresa Amiga do Cuidado

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Indexação

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Observação

Protocolo: 1447/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 13:06:27
Data Votação: 14 de Agosto de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 033/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-043/2025, e CM-095/2025, 101/2025, 142/2025, 154/2025, 156/2025 e 157/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 14/08/2025.