Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
                      
                    Ano
2025
                      
                    Número
101
                      
                    Data de Apresentação
09/05/2025
                      
                    Número do Protocolo
1447
                      
                    Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 12:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 101/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Selo Empresa Amiga do Cuidado
                      
                    Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Selo Empresa Amiga do Cuidado
                      
                    Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Indexação
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
                  
                    
                      Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 
                      
Documento: OFLEG Nº 033/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-043/2025, e CM-095/2025, 101/2025, 142/2025, 154/2025, 156/2025 e 157/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 14/08/2025.
            Documento: OFLEG Nº 033/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-043/2025, e CM-095/2025, 101/2025, 142/2025, 154/2025, 156/2025 e 157/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 14/08/2025.
