Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1481
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudinei Cunha da Silva - 05400697607 (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 103/2025
Outras Informações
Apelido
Revoga o p. único, do artigo 5º da Lei 9.110
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga o parágrafo único, do artigo 5º da lei 9.110 de 04 de outubro de 2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Revoga o parágrafo único, do artigo 5º da Lei 9.110 de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. programa - apoio - esporte - amador - duas - vezes - por - ano
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 022/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-018/2025; e CM-074/2025 e 103/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 27/05/2025.
Documento: OFLEG Nº 022/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-018/2025; e CM-074/2025 e 103/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 27/05/2025.