Substitutivo I ao PL CM nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
2362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 18 de Julho de 2025 às 16:34 - Betha Sistemas)
Numeração
- 105/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Cota
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cota
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de
Divinópolis/MG e dá outras providências.
Divinópolis/MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de
Divinópolis/MG e dá outras providências. 20% (vinte) por cento - ampla concorrência - reserva - cota - 2 (duas) listagens - desistência - 5% (cinco por cento)
Divinópolis/MG e dá outras providências. 20% (vinte) por cento - ampla concorrência - reserva - cota - 2 (duas) listagens - desistência - 5% (cinco por cento)
Observação