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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

21/05/2025

Número do Protocolo

1588

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil)
  • Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 14:04 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 38/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Atribui zoneamento

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Atribui zoneamento

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904, quadra 40, zona 38, situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município,
com a respectiva regulamentação.

Indexação

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904 (novecentos e quatro ), quadra 40 (quarenta), zona 38 (trinta e oito), situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município, com a respectiva regulamentação. Zona de Ocupação Específica 1 – ZOE1 - Lei nº 9.330/24.

Observação

Protocolo: 1588/2025, Data Protocolo: 21/05/2025 - Horário: 14:33:57
Data Votação: 4 de Setembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFEXE Nº 658/2025 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 063/2025 Assunto: Documentação complementar Referência: Projeto de Lei EM nº 038/2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 038/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-038, 049 e 056/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/09/2025.
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