Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
1594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 12:17 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 12:16 - Betha Sistemas)
Numeração
- 35/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 9.330
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 9.330
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 037/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-035 e 036/2025 e CM-168 e 182/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 02/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 037/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-035 e 036/2025 e CM-168 e 182/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 02/09/2025.