Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 27/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-116, 117, 118, e Emenda 23 e 24.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-117 e Emendas 23 e 24 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-117 CA.pdf |
| 102.2025 - PLCM 117-2025 - Pedido de informacoes | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 102.2025_-_plcm_117-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_educacao_parecer_a.pdf |
| OFÍCIO SEMED/GPE/Emied n° 1148/2025 | Ofício | 29/10/2025 | SEMED-GPE | oficio_semed_n_1148-_responde_oficio_102.pdf |