Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 15:35 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 17:35 - Betha Sistemas)
Numeração
- 40/2025
Outras Informações
Apelido
Desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. leito não implantado - Rua Viriato Corrêa - Avenida Costa e Silva - Rua Ari Barroso- quadras 166 e 167, zona 11, medindo 840,00 m²
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 029/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-020, 034 e 040/2025, e CM-049/2025 e 070/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/07/2025.
Documento: OFLEG Nº 029/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-020, 034 e 040/2025, e CM-049/2025 e 070/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/07/2025.