Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
2175
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 14:39 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 15:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 45/2025
Outras Informações
Apelido
Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.