Indicação nº 433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
433
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
2212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 17:01 - Betha Sistemas)
Numeração
- 433/2025
Outras Informações
Apelido
Ampliação de prazo de contratação temporária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ampliação de prazo de contratação temporária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Câmara Municipal proposta de alteração na Lei nº 4.450/1998, com o objetivo de alterar o inciso I do art. 4º, ampliando o prazo de contratação temporária de até seis meses para até dois anos, nos casos previstos nos incisos I e II do art. 2º da referida Lei.
Indexação
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Câmara Municipal proposta de alteração na Lei nº 4.450/1998, com o objetivo de alterar o inciso I do art. 4º, ampliando o prazo de contratação temporária de até seis meses para até dois anos, nos casos previstos nos incisos I e II do art. 2º da referida Lei.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 42 de 05 de agosto de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: OFEXE Nº 117/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 021, 121, 122, 433, 659, 916, 917, 1048, 1049, 1050, 1138, 1139, 1140, 1249, 1250, 1251, 1573, 1574, 1575, 1717, 1718, 1719, 1802, 1803, 1804 /2025 - OFÍCIO SEGOV 117 /2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 42 de 05 de agosto de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: OFEXE Nº 117/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 021, 121, 122, 433, 659, 916, 917, 1048, 1049, 1050, 1138, 1139, 1140, 1249, 1250, 1251, 1573, 1574, 1575, 1717, 1718, 1719, 1802, 1803, 1804 /2025 - OFÍCIO SEGOV 117 /2025