Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
2269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 16 de Julho de 2025 às 16:45 - Betha Sistemas)
Numeração
- 176/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Cartazes ou placas informativas para denúncia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cartazes ou placas informativas para denúncia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Indexação
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFLEG Nº 051/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-078/2025, e CM-089/2025, 147/2025 e 176/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 30/10/2025.
Documento: OFLEG Nº 051/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-078/2025, e CM-089/2025, 147/2025 e 176/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 30/10/2025.