Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
2293
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 11:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 47/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Bairro Jardim Brasília
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bairro Jardim Brasília
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Indexação
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.