Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 200 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
200
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
2601
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Welington Geraldo da Silva - 04380969673 (Assinado em: 21 de Agosto de 2025 às 14:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 200/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Selo Recomeço Legal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Selo Recomeço Legal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Selo Recomeço Legal” para Clínicas e Comunidades Terapêuticas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Indexação
Institui o “Selo Recomeço Legal” para Clínicas e Comunidades Terapêuticas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.