Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 241 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2025

Número

241

Data de Apresentação

25/09/2025

Número do Protocolo

3044

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 15:13 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 241/2025

Outras Informações

Apelido

Vigilantes para eventos

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Vigilantes para eventos

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos, estabelece critérios de qualificação profissional, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos, estabelece critérios de qualificação profissional, e dá outras providências. segurança

Observação

Protocolo: 3044/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 16:13:31