Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 247 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
247
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
3095
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 18:26 - Betha Sistemas)
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 18:14 - Betha Sistemas)
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 12:48 - Betha Sistemas)
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 18:24 - Betha Sistemas)
Numeração
- 247/2025
Outras Informações
Apelido
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Indexação
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OFLEG Nº 047/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-124/2025 e 247/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 14/10/2025.
Documento: OFLEG Nº 047/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-124/2025 e 247/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 14/10/2025.