Lei Ordinária nº 9.610, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9610
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Indexação
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.298, de 03 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica