Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça". Daniela de Lourdes Silva, lote 123, quadra 352, zona 43, e edificação nele
existente, com 35,62 m²; Ederson Gonçalves de Araújo, lote 075, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Tânia Cardoso de Melo, lote 039, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Stefane Suelen Cardoso, lote 261, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Tatiane Júnia Cardoso, lote 300, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Pâmela Cristina de Melo Silva, lote 213, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Soraia Raimunda Simões, lote 237, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Welinton Domingues de Melo, lote 099, quadra 209, zona 43; e edificação nele existente, com 35,62 m²;
Maysa Rafaela de Chagas, lote 201, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Gleicy Queiroz dos Santos, lote 249, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; – Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Regina Aparecida da Silva, lote 177, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 46,44 m²; Welinton Vilela, lote 150, quadra 209, zona 43, e edificação nele existente,com 35,62 m²;XIII - Valéria Gonçalves Pereira, lote 111, quadra 209, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Admilson Lopes dos Santos, lote 150, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Magno Aparecido Fernandes de Aquino, lote 051, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Márcia Santana Maia, lote 063, quadra 352, zona 43, e dificação nele existente, com 35,62 m²; Míriam Pereira dos Santos, lote 273, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Mônica Aparecida de Lima, lote 111, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Espólio de Jhonny Washington Santiago Amâncio, lote 027, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Whashington Antônio Gomes, lote 87, quadra 209, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Viviana Modesto Vitor, lote 099, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Leonardo Emanuel Cardoso, lote 225, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Elisângela Oliveira da Silva, lote 189, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Elizabete Pereira dos Santos, lote 087, quadra 352, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m²; Edsonina da Guia Simões, lote 039, da quadra 209, zona 43, e edificação nele existente, com 35,62 m².