Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 251 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
251
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
3266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 11:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 251/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Táxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Táxi
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências.
Indexação
Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências. prata - branca - branco
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 057/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-080/2025 e CM-080/2025, 189/2025 e 251/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 18/11/2025.
Documento: OFLEG Nº 057/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-080/2025 e CM-080/2025, 189/2025 e 251/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 18/11/2025.