Inclusão do PL EM nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PL EM
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
Indexação
Observação