Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
3466
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 15:03 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 14:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 81/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
autoriza alienação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
autoriza alienação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, Rua Cataguases Santa, Lucia Trans Duarte
Observação