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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2025

Número

81

Data de Apresentação

03/11/2025

Número do Protocolo

3466

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 15:03 - ICP-Brasil)
  • Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 14:44 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 81/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

autoriza alienação

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

autoriza alienação

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.

Indexação

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, Rua Cataguases Santa, Lucia Trans Duarte

Observação

Protocolo: 3466/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 16:51:54
Data Votação: 17 de Março de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXE Nº 177/2026 - Ofício do Executivo
Assunto: Encaminha Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária Referência: Ofício CM – 132/2025 Procuradoria/Consultoria Legislativa - Projeto de Lei EM nº 081/2025
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFLEG Nº 009/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs: EM-081/2025 e 092/2025 e CM-051/2025, 085/2025, 108/2025 e 287/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/03/2026.
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