Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
3765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 17:53 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 15:21 - Betha Sistemas)
Numeração
- 88/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei no 9.486
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei no 9.486
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Indexação
Altera a Lei no 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica - Bairro Padre Libério - Rua Pedro Ferreira do Amaral - Rua Geraldo Lara - Aristei Martins Faria
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 062/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-087/2025, 088/2025 e CM-292/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/12/2025. Informamos que os projetos orçamentários (PL EM-073, 074 e 075/25) e suas respectivas emendas, também aprovados nesta reunião, ainda não serão encaminhados para sanção, pois dependem de ajustes no sistema do Executivo, a serem realizados pela Diretoria de Orçamento. Após esses ajustes, os projetos retornarão à Câmara para a elaboração das redações finais e posterior encaminhamento ao Executivo.
Documento: OFLEG Nº 062/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-087/2025, 088/2025 e CM-292/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/12/2025. Informamos que os projetos orçamentários (PL EM-073, 074 e 075/25) e suas respectivas emendas, também aprovados nesta reunião, ainda não serão encaminhados para sanção, pois dependem de ajustes no sistema do Executivo, a serem realizados pela Diretoria de Orçamento. Após esses ajustes, os projetos retornarão à Câmara para a elaboração das redações finais e posterior encaminhamento ao Executivo.