Inclusão Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº CM-293/2025 – que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação