Requerimento nº 1213 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1213
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 17:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1213/2026
Outras Informações
Apelido
Requer informação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, detalhadas e auditáveis acerca da aplicação de penalidades por infrações de trânsito classificadas como leves e médias no Município de Divinópolis/MG, bem como sobre a conversão obrigatória em advertência por escrito, nos termos do art. 267 do CTB (redação dada pela Lei nº 14.071/2020) e da Resolução CONTRAN nº 918/2022, especialmente o art. 10 e §8º.
Indexação
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, detalhadas e auditáveis acerca da aplicação de penalidades por infrações de trânsito classificadas como leves e médias no Município de Divinópolis/MG, bem como sobre a conversão obrigatória em advertência por escrito, nos termos do art. 267 do CTB (redação dada pela Lei nº 14.071/2020) e da Resolução CONTRAN nº 918/2022, especialmente o art. 10 e §8º.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 001/2026-IND-REQ - Oficio do Legislativo
encaminha indicações e requerimentos ano 2025 e 2026 aprovados em reunião ordinaria numero 001 de 03 de fevereiro de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXE Nº 125/2026-SETTRANS D - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1213/2026 - Ofício SETTRANS DTMU 125/2026
Documento: OFLEG Nº 001/2026-IND-REQ - Oficio do Legislativo
encaminha indicações e requerimentos ano 2025 e 2026 aprovados em reunião ordinaria numero 001 de 03 de fevereiro de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXE Nº 125/2026-SETTRANS D - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1213/2026 - Ofício SETTRANS DTMU 125/2026