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Impacto financeiro PL EM 009/26
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Anexo
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11/02/2026
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Executivo
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impacto_financeiro_pl_em_009-26_certo_1.pdf
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Termo de Distribuição para as Comissões
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Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
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12/02/2026
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Presidente
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termo_distribuicao_comissao_pl_em-09.pdf
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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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12/02/2026
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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termodesignacaorelator_-_pl_em-09_e_emenda_03_cj.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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12/02/2026
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Comissão de Administração
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termodesignacaorelator_-_pl_em-09_ca.pdf
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Termo de Designação de Relator CFFO
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Termo de Designação de Relator
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12/02/2026
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Comissão de Fiscalização Financeira
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termodesignacaorelator_-_pl_em-09_cf.pdf
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Ofício CM 001/2026
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Ofício
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24/02/2026
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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001.2026_-_plem_009-2026_-_encaminha_projeto_para_parecer_do_sindicato.pdf
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Parecer 001/2026
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Parecer
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26/02/2026
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Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis - SINTRAM
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parecer_01-2026_assinado.pdf
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