Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:22 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 09:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6655
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6655
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para estabelecer as gratificação para os cargos de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Indexação
Altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para estabelecer as gratificação para os cargos de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 004/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-009/2026, e CM-008/2025, 205/2025, 260/2025, 277/2025 e 282/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/02/2026.
Documento: OFLEG Nº 004/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-009/2026, e CM-008/2025, 205/2025, 260/2025, 277/2025 e 282/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/02/2026.