Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 32 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 24/02/2026 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-32_sub_i.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 24/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plcm-32_sub_i_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 24/02/2026 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_plcm-32_sub_i_ca.pdf |