Substitutivo I ao Proj. Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao Proj. Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 16:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
susta Decreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Susta Decreto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar.
Indexação
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar. férias prêmio
Observação