Requerimento nº 708 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
708
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:48 - Betha Sistemas)
Numeração
- 708/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Retirada
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Retirada
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 003 de 2026, que concede remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 003 de 2026, que concede remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação