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PLEM 5/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Apresentação: 31 de Março de 1959
Processo: 05 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 460 DE 06/04/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 460, de 06 de abril de 1959
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PLEM 6/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
Apresentação: 30 de Abril de 1959
Processo: 06 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 464 DE 12/05/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 464, de 12 de maio de 1959
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PLEM 7/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL E AUTORIZA VENDA DE ACOMODAÇÕES NO MERCADO MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 1959
Processo: 7 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 465
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 465, de 05 de setembro de 1959
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PLEM 8/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO.
Apresentação: 31 de Agosto de 1959
Processo: 8 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 466
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 466, de 05 de setembro de 1959
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PLEM 9/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 1959
Processo: 9 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 467
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 467, de 05 de setembro de 1959
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PLEM 10/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 31 de Agosto de 1959
Processo: 10 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1959
Última Ação: transformado na Lei nº 468
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 468, de 05 de setembro de 1959
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PLEM 13/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ALTERA AS TABELAS DO CAPÍTULO IV, DA LEI Nº 217, DE 06 DE OUTUBRO DE 1951.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 13 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 471 DE 31/10/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 471, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 14/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA REAJUSTAMENTO DOS VALORES TERRITORIAL E PREDIAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 14 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORAMDO EM LEI Nº 472 DE 18/11/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 472, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 15/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 15 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 473 DE 18/11/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 473, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 16/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SOBRE TAXA DE ENTERRAMENTO.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 16 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº474 DE 18/11/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 474, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 17/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FIXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 17 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 475 DE 18/11/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 475, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 18/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE TAXA D´ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 18 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 476 DE 18/11/1959.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 476, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 19/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 1959
Processo: 19 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 477
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 477, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 22/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS.
Apresentação: 1 de Novembro de 1959
Processo: 22 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 480
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 480, de 18 de novembro de 1959
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PLEM 25/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1959
Processo: 25 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 483
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 483, de 31 de dezembro de 1959
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PLEM 26/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1959
Processo: 26 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 484
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 484, de 31 de dezembro de 1959
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PLEM 27/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CREDITOS ESPECIAIS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1959
Processo: 27 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 485
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 485, de 30 de dezembro de 1959
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PLEM 28/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1959
Processo: 28 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 486
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 486, de 30 de dezembro de 1959
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PLEM 29/1959 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 31 de Dezembro de 1959
Processo: 29 / 1959
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1959
Última Ação: Transformado na Lei nº 487
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 487, de 31 de dezembro de 1959
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