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PLEM 2/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE PERDÃO DE MULTA.

Apresentação: 16 de Março de 1974
Processo: 02 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 922 DE 28/03/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 922, de 28 de março de 1971

PLEM 3/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA.

Apresentação: 6 de Abril de 1971
Processo: 03 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 920 DE 28/04/1974.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 920, de 20 de abril de 1971

PLEM 4/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Apresentação: 6 de Abril de 1971
Processo: 4 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 1971
Última Ação:   Transformado na LEi nº 923
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 923, de 10 de maio de 1971

PLEM 5/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 6 de Abril de 1971
Processo: 5 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 926
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 926, de 03 de maio de 1971

PLEM 6/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 905, DE 08/10/1970.

Apresentação: 6 de Abril de 1971
Processo: 6 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 925
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 925, de 10 de maio de 1971

PLEM 7/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 27 de Abril de 1971
Processo: 7 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 924
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 924, de 03 de maio de 1971

PLEM 9/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVENIO.

Apresentação: 16 de Junho de 1971
Processo: 9 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 930
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 930, de 15 de julho de 1971

PLEM 10/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 28 de Junho de 1971
Processo: 10 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1971
Última Ação:   Trransformado na Lei nº 931
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 931, de 15 de julho de 1971

PLEM 11/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

Apresentação: 19 de Julho de 1971
Processo: 11 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 932
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 932, de 29 de julho de 1971

PLEM 12/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 2 de Agosto de 1971
Processo: 12 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 934
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 934, de 06 de agosto de 1971

PLEM 13/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A C.N.A.E.

Apresentação: 2 de Agosto de 1971
Processo: 13 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 935
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 935, de 05 de fevereiro de 1971

PLEM 14/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA.

Apresentação: 4 de Agosto de 1971
Processo: 14 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 936
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 936, de 08 de setembro de 1971

PLEM 15/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 1971
Processo: 15 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 937
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 937, de 08 de setembro de 1971

PLEM 16/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 1972.

Apresentação: 14 de Setembro de 1971
Processo: 16 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 938
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 938, de 23 de setembro de 1971

PLEM 18/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 20 de Setembro de 1971
Processo: 18 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 939
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 939, de 11 de outubro de 1971

PLEM 19/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 20 de Setembro de 1971
Processo: 19 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 940
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 940, de 20 de setembro de 1971

PLEM 20/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA PARTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 28 de Setembro de 1971
Processo: 20 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 941.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 941, de 11 de outubro de 1971

PLEM 21/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE TELEFONE E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Setembro de 1971
Processo: 21 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 942
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 942, de 06 de outubro de 1971

PLEM 22/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA.

Apresentação: 5 de Outubro de 1971
Processo: 22 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei nº 943
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 943, de 14 de outubro de 1971

PLEM 24/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1971
Processo: 24 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMD
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 1971
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/10/1971 - Transformado na Lei Municipal n° 944/71 - Publicado no Jornal DIÁRIO DO OESTE em 01/12/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 944, de 27 de outubro de 1971

PLEM 25/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE DIRETRÍZES PARA A ADMINISTRAÇÃO E O REGIME TARIFÁRIO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO - (SAAE)

Apresentação: 27 de Outubro de 1971
Processo: 25 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMD
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 1971
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/1971 - Transformado na Lei Municipal n° 945/1971 - Publicado no Jornal A SEMANA n° 40 DE 04/12/1971.
PLEM 26/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Novembro de 1971
Processo: 26 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMD
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1971
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 23/11/1971, TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°946 DE 23/11/1971, PUBLICADO NO JORNAL A SEMANA N° 52 DE 31/12/1971.
PLEM 27/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA SERVIÇO AUTÓNOMO DE PAVIMENTAÇÃO

Apresentação: 23 de Novembro de 1971
Processo: 27 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMD
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1971
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 23/11/1971, TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 947/1971, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 1733 DE 25/12/1971.
PLEM 29/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 29 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Antônio Gomes de Sousa (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 949 DE 19/11/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 949, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 30/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINAS E CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 39 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 1971
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 950.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 950, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 31/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 31 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 951 DE 30/11/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 951, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 32/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E CHEFES DE SETORES E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 32 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 952 DE 30/11/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 952, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 33/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 33 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 953 DE 16/11/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 953, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 34/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 34 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 954 DE 22/11/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 954, de 01 de dezembro de 1971

PLEM 35/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 30 de Novembro de 1971
Processo: 35 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 964 DE 27/03/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 964, de 23 de março de 1972

PLEM 36/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1971
Processo: 36 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO ME LEI Nº 955 DE 14/12/1971.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 955, de 15 de dezembro de 1971

PLEM 954/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Processo: 34 / 1971
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 1971
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 954 DE 17/11/1971.