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AUTORIZAA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 96.600.000,00 (NOVENTA E SEIS MILHÕS E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONFORME LEI Nº 1.989 DE 31 DE AGOSTO DE 1.984.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 38.400.000 (TRINTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.941.259,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.190.530.000 (DOIS BILHÕES, CENTO E NOVENTA MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.783, DE 03 DE MAIO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADES PRIVADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE JULHO DE 1.975, E Nº 6.864, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ALTERA A PRIMEIRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DO "CAMPUS" UNIVERSITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICIPIO A ARÉA DE 24.674 M2, SITUADA NA VILA CENTRAL DO DIVINO, PARA O FIM SOCIAL DE SUA SUBDIVISÃO, ORGANIZAÇÃO E TITULAÇÃO AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEL COM O SENHOR OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS.

MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.723, DATADA DE 28.08.81.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PARAOPEBA, DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ARNALDO PARDINI E ESPOSA.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLITICA SALARIAL DA MUNICIPALIDADE DE DIVINÓPOLIS E REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ - 22.894.676,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$195.500.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ - 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO CONVENIO FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER.

APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIARIOS DE DIVINÓPOLIS, ESTABELECE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA ASSESSORIA JURÍDICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 24.609.944 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM REEMBOLSO AO CENTRAB - INSTITUITO CENTRAL DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 793.690 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO NITEROÍ, NESTA CIDADE PARA O FIM SOCIAL DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEMVOP - O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 40.659.750 (QUARENTA MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, PARA FIM SOCIAL DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER NO BAIRRO NITEROI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A FIRMA INDIVIDUAL "CÉLIO SOARES MANATA", NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO CASULO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE UMBANDA 'TENDA DO PAI JACÓ".

PROIBE O USO DE FUMO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "NÚCLEO CULTURAL ATMAN" COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE DIVINÓPOLIS PIONEIRO NESTA CIDADE.

DENOMINA-SE VICENTINA DE FREITAS FERREIRA, O TRECHO DE RUA A PARTIR DA RUA FRANCISCO MALAQUIAS CONTORNANDO O QUARTEIRÃO 54 ATÉ VOLTAR A RUA FRANCISCO MALAQUIAS, NO BAIRRO INTERLAGOS, NESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CRUZEIRO E CONCORDIA.

AUTORIZA AS SENHORAS GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS EMBARGAR PELA PORTA DIANTEIRA DOS COLETIVOS URBANOS EM DIVINÓPOLIS.

DENOMINA MARIA CARREGAL BARBOSA, A RUA '5" , NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, PROLONGAMENTO E PROLONGAMENTO III DO MESMO BAIRRO NESTA CIDADE.

DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO TEODORO FERREIRA, A RUA BELÉM NOS BAIRROS DAS OLIVEIRAS, JARDIM CANDELÁRIA E PROLONGAMENTO, NESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA-SE DR. FABIO BOTELHO NOTINI, O ATUAL GINÁSIO POLIESPORTIVO DE DIVINÓPOLIS, SITUADO À AVENIDA GETULIO VARGAS, NESTA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO BENEFICIENTE DE AMIGOS DOS BAIRROS BOM PASTOR E ALVORADA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PRONAOS DIVINÓPOLIS AMORC".

DISCIPLINA A DOAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NOS EDUCANDARIOS MANTIDOS OU SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS E OS PARTICULARES ISENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACID - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS - "AMBI".

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.133, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.333, DE 30/11/1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071 DE 21/11/1973.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 15/04/1982, QUE CONTÉM A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO PERMANENTE E POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE VILA MARGARETHI, A VILA LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ENTRE RUAS PERNAMBUCO E CONTORNO, NESTA CIDADE.

DENOMINA-SE ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 2, ENTRE RUA OSIRES JOAQUIM DE OLIVEIRA E A LINHA FÉRREA DA R.F.F/S.A, LOCALIZADA NOS PROLONGAMENTOS DOS BAIRROS TIETÊ E PLANALTO, NESTA CIDADE.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PASSA A DENOMINAR-SE "VEREADOR ZÓZIMO RAMOS COUTO".

DENOMINA LUIZA LIFONSINA BRAZ, A ATUAL RUA J.K.. NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, MG.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "NUCLEAPIS" NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE APICULTORES E CRIADORES DE PEQUENOS ANIMAIS.

DENOMINA PROFESSORA HERMINIA CORGOZINHO, A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA JUNTO AO CAMPUS UNIVESITÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PELA LEI Nº 2.015/84.