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Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, a agenda de repasse das verbas previstas pelas Emendas Individuais Impositivas, nº CM-121/2021, nº CM-122/2021 e nº CM 123/2021 (conforme cópias em anexo), votadas e aprovadas junto ao Projeto de Lei Nº EM-091/2021 - PLOA de 2021, na 80º Reunião Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, na data de 16 de Dezembro de 2021.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente como Secretário Municipal de Saúde esclarecimentos acerca da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente como Secretário Municipal de saúde, esclarecimentos sobre a atividade de equoterapia que ocorre no município.

Solicitando a Secretaria de Governo juntamente com a Secretária de Educação, os seguintes esclarecimentos: A disciplina de Educação Financeira está sendo implementada na educação fundamental (1º ao 9º ano) do município? Qual o plano de ensino está sendo desenvolvido na disciplina de Educação Financeira na educação fundamental do município? Os professores regentes da disciplina “Educação Financeira” realizaram um curso de Capacitação em Extensão de Educação Financeira?

Solicitando ao Executivo Municipal, respostas aos requerimentos abaixo enumerados, os quais não foram respondidos no prazo regimental: 443; 444; 463; 464; 473; 476; 477; 487; 495; 497; 498; 499; 501; 502; 503; 511.

Solicitando Informações sobre a possibilidade de desapropriação, locação ou arrendamento do espaço do antigo Cine Alhambra, localizado na Avenida Antônio Olímpio de Morais, n. 450, Centro, para eventos culturais.

Solicitando o plano de ação da gestão de reformas das unidades de saúde com sedes próprias no município, a fim de esclarecer os Ofícios DAPS/SEMUSA/DIV Nº 737 e 740/2021 respondendo as indicações nº1778 e 1794/2021.

Solicitando ao Executivo Municipal Relatório com as seguintes informações: Quantidade de pessoas que receberam auxílio emergencial mineiro no município de Divinópolis; O município desenvolveu alguma ação para identificar o público alvo do auxílio emergencial mineiro, bem como divulgou informações relativas a este? Em caso positivo, quais ações foram desenvolvidas? O município recebeu ou pleiteou recursos emergenciais em razão das enchentes ocorridas nos últimos dias? Considerando que o município solicitou o adiantamento do piso mineiro da Assistência Social, qual o valor a ser recebido? Qual o plano de trabalho para este recurso?

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta aos questionamentos sobre uma denúncia gravíssima de pagamentos indevidos da Taxa de Limpeza Pública, por todos os divinopolitanos, do período de 2006 até o ano de 2022, ou seja, pelo período de 16 anos, cujo montante em uma análise preliminar pode passar o valor monetário de mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Informações referente a situação do Sr. Izaac Erder Silva Soares, aprovado no Concurso Público 01 de 2017.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, solicitando que nos seja encaminhado informações sobre a real previsão de se formalizar as nomeações dos técnicos de enfermagem que prestaram concurso público, edital nº 01/2017 do Município de Divinópolis e foram aprovados.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos aprovados pelo concurso público edital nº 01/2017 do Município de Divinópolis.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental a resposta deste requerimento, solicitando que nos seja enviado a cópia do contrato com a empresa prestadora de serviços de manutenção da iluminação pública em Divinópolis. Se a empresa está recebendo algum valor extra pela troca e substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED, se recebe, qual o valor pago pelos serviços. Se existe no contrato algum termo aditivo.

Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando relatório das multas aplicadas ao Consórcio Transoeste nos últimos12 meses, contendo as seguintes informações: -Data, horário e linha que ocorreu a infração; -Valor da multa aplicada; -Motivo da aplicação da multa.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente valor arrecadado com a taxa de coleta de lixo no ano de 2021, juntamente com o relatório analítico de despesas da referida arrecadação; de igual maneira solicito que seja encaminhado o apontamento e o detalhamento da utilização em caso de sobra do recurso.

Que seja encaminhado este Requerimento ao Sr. Marcelo Pires Guimarães, D.D. Coordenador de transportes, solicitando as informações relacionadas.

Que seja requerido, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI), os seguintes documentos para que haja transparência e devida fiscalização desta Casa Legislativa.

Que seja encaminhado, este, ao Exmº. Sr Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando as seguintes informações sobre o acolhimento de animais, de grande porte, soltos e recolhidos em via pública.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos as áreas com mais de 30.000 m² de loteamento disponíveis para possíveis construções, com suas respectivas topografias.

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todas as reuniões em 2021 na qual todo o secretariado do Executivo compareceu, especificando data, horário, pauta e local em que ocorreram.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, através da Procuradoria Geral e da Secretária Municipal de Fazenda, lista nominal dos terrenos que se encontravam como construção por ocasião do geoprocessamento.

Solicitando o envio, dentro do prazo regimental, dos valores estratificados dos gastos realizados na reforma e pintura do Teatro Gravatá, no volume de R$ 241.917,99.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com o cronograma e datas das trocas de lâmpadas de led no Bairro Porto Velho.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o planejamento do término das obras no córrego próximo a Loja Maçônica Veritas Vincit, no Bairro Belvedere.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, a atual situação dos asfaltamentos da Rua Wenceslau Braz, Avenida Jovelino Rabelo e Rua Isauro Ferreira.

Solicitando ao Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, enviar informações de quando será iniciado a drenagem pluvial e o asfaltamento das vias próximas a ACCCOM.

Que seja encaminhado este ofício ao Superintendente Regional de Divinópolis da Copasa, Sr. João Martins de Resende Neto, solicitando que nos seja encaminhado o cronograma de obras e data em que será efetivado a retirada do esgoto/mau cheiro do Córrego do Milho Branco, no Bairro Nossa Senhora das Graças, próximo ao CMEI, conforme reunião in loco ocorrida em 2021.

Que seja encaminhado este requerimento a Chefe do Cartório Eleitoral de Divinópolis, Sra. Cíntia Faria de Oliveira Greco, solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, quais partidos atualmente estão registrados em Divinópolis, com o quantitativo de filiados de cada um.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana - SEPLAM, solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de relatório contendo as seguintes informações: Relatório com a distribuição de protocolos de corte de árvores de 01/01/2021 até a presente data, com menção da data de entrada e finalização; Quantidade de protocolos indeferidos cujas árvores vieram a cair em virtude de intempéries; Quantidade de protocolos que extrapolaram o prazo de análise previsto no art. 7º do Decreto 4844/2003; Quais providências administrativas foram tomadas para apurar o excesso de prazo de análise, nos termos do inciso XIV do art. 181 da Lei Complementar 09/1992, art. 37 da CF e inciso VI do art. 5º da Lei 13460/2017. Existência da Carta de Serviços ao Usuário, prevista na Lei 13460/2017 , com informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando no mínimo os serviços oferecidos, requisitos, documentos.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo informações acerca da não aplicabilidade da Tabela para Lançamento da Taxa de Limpeza Pública contida na LC 007/1991, atualizada pela LC 117/2006.

Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, depois de ouvido o soberano Plenário, que encaminhe ao gabinete deste Vereador, após levantamento com o órgão competente do Executivo, parecer acerca da Lei n° 14.126/2021, com base na Lei Ordinária n° 3.230/1992, no sentido de assegurar o transporte gratuito para pacientes com visão monocular, classificada como deficiência sensorial.

Que seja encaminhado, este Requerimento, ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo informações acerca de emendas destinadas ao esporte divinopolitano, de autoria do Sr. Fabiano Tolentino, quando Deputado Federal, no valor de R$ 1.000.000,00, sendo R$ 400.000,00 para o Poliesportivo do Centro, R$ 300.000,00 para o Parque da Ilha, R$ 200.000,00 para o DTC e R$ 100.000,00 para o Poliesportivo do Niterói.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental a resposta deste requerimento, solicitando que nos seja enviado um relatório sobre de como foi feito o cálculo para a apuração do valor do imóvel do contribuinte para a cobrança do IPTU. Se este aumento está ligado a Planta de Valores para cálculo do IPTU. E se o aumento do mesmo não necessita de aprovação da Câmara Municipal.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, informação junto a Secretaria de Agronegócios o cronograma de todos os patrolamentos a serem realizados nas Zona Rurais de Divinópolis, a partir do mês de fevereiro de 2022.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente todos os gastos na Secretaria Municipal de Educação, em dezembro de 2021.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço dos mesmos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre a a real situação e destinação do DTC.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, o gasto com a Diretoria de Comunicação, conforme dados no Tribunal de Contas de Minas Gerais, no ano de 2021.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, cópias dos aditivos do contrato firmado entre o Município de Divinópolis e Estado de Minas Gerais, referente ao imóvel de inscrição cadastral 01.016.00005.00385.00000, situado na Av Primeiro de Junho, n° 15 no centro, onde funciona o posto Central.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente as cópias das autorizações feitas pela Settrans, da retiradas de linha e de ônibus no ano de 2021.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas, se há uma política voltada ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessas políticas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, do valor ou valores atualizados das dívidas contraídas pelo Município na Administração 2017/2021, bem como, os valores e números de parcelas e juros correspondentes.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, do número exato de PSF, UBS e ESF ativos no Município, o número de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, bem como o endereço e horário de funcionamento dos mesmos.

Que seja encaminhado este Requerimento ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Divinópolis,solicitando o envio, dentro do prazo regimental, das seguintes informações: Toda documentação referente a aprovação do parcelamento de solo do residencial solares, bem como todas condicionantes exigidas para tal aprovação e quais foram as multas aplicadas pela secretaria de meio ambiente até o momento ao empreendimento.

Solicitando da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Cópia de toda documentação referente a aprovação do projeto de construção dos residenciais da BRZ Empreendimentos no bairro Quintino, bem como a demarcação do terreno, todas condicionantes exigidas para tal aprovação e quais foram as multas aplicadas pela secretaria de meio ambiente até o momento ao empreendimento.

Solicitando do Executivo Municipal a relação de bairros sem rede de esgoto no Município.

Solicitando ao Executivo Municipal a agenda de obras de melhorias ou expansão no sistema de esgoto do Município.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente a cópia do contrato de compra do imóvel adquirido recentemente pelo município para funcionamento do Cmei Rafael Nunes no bairro Santa Lúcia. Solicito de igual maneira cópia do parecer jurídico assinado pelo procurador, bem como a cópia da publicação no diário oficial obedecendo o princípio constitucional da publicidade.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de informações sobre o plano de recuperação de vias públicas.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente valores da contra partida do município referente aos gastos em compras com as seguintes licitações : 373/2021 , 376/2021368/2021 e 340/2021 todas na modalidade adesão a ata de registros de preço feitas pela Secretaria Municipal de Educação .Solicito informação onde estão alojados os produtos da licitação 340/2021.