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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Fábio Notini.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Itacolomi.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardim Alterosa.

A revisão da portaria de nº CM-063 de 19 de abril de 2022,que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, para que seja assegurada a participação do Partido Social Cristão – PSC de acordo com a proporcionalidade exigida no art. 86do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Bom Retiro.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Novo Horizonte.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chanadour.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Floramar.

Que seja requerido ao Executivo Municipal e que seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações citadas abaixo:1 – Planilha contendo a relação de quais bens públicos foram adotados e quais foram as empresas ou entidades adotantes.2 – Lista contendo quais os bens públicos encontram se disponíveis para adoção.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quais foram as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS, no ano de 2021 voltadas para segurança pública? Quais ações e/ou políticas públicas relacionadas à segurança pública já foram realizadas no ano de 2022 e/ou estão programadas para serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável, informações sobre: Como é realizado o tratamento do Chorume produzido no aterro controlado pelo município, vulgo “lixão”, localizado à margem da rodovia 345 que liga os municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quantos caminhões realizam coleta seletiva no município de Divinópolis? Como é organizada/realizada a rota para a coleta seletiva no município de Divinópolis? Quais os horários em que é realizada a coleta seletiva em cada bairro do município? Os caminhões de coleta seletiva percorrem todas as ruas dos bairros ou apenas algumas ruas? Quais ruas? (discriminar por bairro) Foram realizadas fiscalizações pelo município, no ano de 2021, para averiguar a observância das rotas e horários pela empresa que realiza a coleta seletiva no município? Em caso positivo, quantas fiscalizações foram realizadas (discriminar dia, horário e o resultado da fiscalização)?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantas crianças com laudo de transtorno do espectro autista - TEA - e/ou outras deficiências estão matriculadas nas escolas municipais? Quantos profissionais assistentes educacionais encontram-se em exercício no município de Divinópolis? Atualmente, considerando a demanda de crianças e o número de profissionais concursados e/ou contratados, qual a defasagem de assistentes educacionais no município (levando em consideração o grau de autismo das crianças com laudo matriculadas na rede municipal de ensino)?

Requerendo que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantos cursos de capacitação inclusiva dos professores e funcionários da rede municipal de ensino foram realizados nos anos de 2021 e 2022? (Discriminar as datas, o conteúdo e as escolas/locais em que foram ministrados os curso)

Que seja requerido da Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins, veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses, que compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, com todos os vereadores interessados, integrantes de associações e pessoas defensoras da causa animal, para a data de 27 de maio de 2022 (última sexta-feira de Maio), às 13 horas no Plenário da Câmara Municipal, para esclarecimento de fatos ocorridos no Centro de Referência e Controle de Zoonoses.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 233/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 011/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 093/2020; ii) cópia do contrato administrativo nº 003/2022, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa COMUNICA COOP LTDA; iii) relatório de fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal e de aprovação de despesas, com fundamento nos itens 9.1 e 9.2 do referido contrato; iv) notas fiscais das entregas de bens e serviços efetivados, conforme item 9.3 do referido contrato.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado a este vereador cópia do processo licitatório nº 086/2017.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 213/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 009/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa CONSTRUTORA OURO MINAS LTDA-ME; iii) cópia dos relatórios e documentos de fiscalização da execução do referido contrato.

Solicitando que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 001/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 006/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a FUNDAÇÃO JAIME MARTINS; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicitando , que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do contrato administrativo nº 010/2012, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a LOCADORA E IMOBILIÁRIA CIDADE IMÓVEIS LTDA; ii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicita informações sobre os veículos da Câmara Municipal.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente todos os cronogramas de gastos e notas fiscais referente a prestação de serviços do contrato 01/2021 da Empresa FFX Construções e Serviços LTDA, referente aos pagamentos em anexo.

Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: Quantas fiscalizações de acessibilidade foram realizadas no ano de 2021 e 2022 em Divinópolis? Quais os locais - com a discriminação de dias e horários - fiscalizados? Qual o resultado das fiscalizações (notificações, autuações, interdições de estabelecimentos)?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, a seguinte informação: O imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Souza, em frente ao número 681, no bairro Vila das Roseiras, é de propriedade da prefeitura?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: Quantos médicos proctologistas estão atualmente cadastrados para atendimento pelo SUS no município? Quantos pacientes encontram-se atualmente aguardando consulta com médico proctologista no município? Qual a data do pedido de consulta de cada paciente que se encontra na lista de espera para atendimento por médico proctologista? Qual o prazo médio de espera para agendamento de consulta com proctologista pelo SUS, no município?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal De Meio Ambiente e Políticas De Mobilidade Urbana as seguintes informações: - Quais são as verbas recebidas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2021 e 2022? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Quais são as verbas recebidas pelo Governo do estado em 2021 e 2022 para ações da secretaria? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Qual valor a secretaria possui separada para ações de reciclagem no município? - Quais os valores a serem investidos pela prefeitura nas seguintes áreas relacionadas ao saneamento básico no ano de 2022: Tratamento e distribuição de água potável; Coleta e tratamento de esgoto; Drenagem urbana das águas pluviais; Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde um relatório com o número dos testes mensais realizados nos últimos 12 meses no Serviço de Atendimento Especial/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), separados por tipo de teste.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Simão.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo -regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Anchieta.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Beira Rio.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Belo Horizonte.

Solicita informações do processo licitatório nº 009/2022.

Solicita informações do processo licitatório nº 028/2022.

Solicita informações sobre o processo licitatório de aquisição de equipamentos de informática, adquiridos pela Câmara Municipal.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente cópia da Ata de preço referente ao acordo firmado entre o município de Cláudio e a Empresa KPL (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.) aderido pelo município de Divinópolis que deu origem ao contrato 08/2021. Solicito cópia das notas fiscais de serviço prestado e pagos a favor da KPL(INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.) referente ao contrato 08/2021 com os respectivos recibos de pagamentos ano 2021 e 2022. Aproveito a oportunidade para solicitar a autorização expressa pelo município de Cláudio para referida adesão.

Requer o endereço de entrega dos itens comprados pela Secretaria de Educação, constantes na nota fiscal anexa.

Que seja requerido ao Executivo Municipal e que seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações citadas abaixo: Atendendo ao pedido do Sr. José Borges da Cruz e também de outros pais de alunos da Escola Municipal José Quintino Lopes, localizada no bairro Quintino, solicitamos que seja realizado um estudo para alteração da rota do trasporte escolar dos alunos a seguir: 1- Letícia Silva Fernandes; 2- Cauã Rafael Fernandes; 3- Isabelle Fernandes; 4- Nicoly Cristina Souza Almeida; 5- Tainá maria Pereira Borges da Cruz; 6- Ana Clara de Souza Lucindro; 7- João Felipe Souza Reis; 8- Luna Vitória Ribeiro da Silva; 9- Samuel da Silva de Jesus; 10- Luana Silva de Jesus.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, seja esclarecido sobre o término do encabeçamento do Viaduto do Complexo da Ferradura.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na unidades de saúde da atenção primária do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Policlínica do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras que atendiam na atenção primária foram transferidos para atendimento na atenção secundária?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, as seguintes informações: Quais providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a Notificação Administrativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, a fim de fossem “tomadas as providências cabíveis, com a maior brevidade possível, a fim de coibir a proliferação de insetos peçonhentos e roedores dentro da escola - EM João Gontijo da Fonseca - e arredores daquele espaço, bem como evitar que alguma criança, servidores ou moradores sejam atacados, sem prejuízo da análise quanto à eventual dano ao meio ambiente”, conforme resposta em anexo.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, relatório com as seguintes informações: Quantos pedidos de passe livre de pessoas autistas foram protocolados nos últimos 6 meses? Quantos pedidos de passe livre de pessoas autistas foram deferidos nos últimos 6 meses? Qual a legislação que está sendo utilizada como parâmetro para a definição de pessoa com direito a passe livre? Quais os requisitos necessários para concessão de passe livre à pessoa portadora de transtorno de espectro autista?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social, um relatório com as seguintes informações: Quais serviços assistenciais são oferecidos pelo município à população em situação de rua? Quais ações de segurança alimentar e nutricional são oferecidas à população em situação de rua? Existem programas de capacitação, profissionalização, qualificação e requalificação profissional para a população em situação de rua?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Agricultura, um relatório com as seguintes informações: Quais ações são desenvolvidas pelo município voltadas ao estímulo e apoio às iniciativas de organização cooperativa e associativa de produtores e trabalhadores rurais?

Que encaminhe ao gabinete deste Vereador, após levantamento com o órgão competente do Executivo, a relação de materiais necessários para que seja realizada uma reforma na praça da Comunidade Buritis.

Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, depois de ouvido o soberano Plenário, que encaminhe ao gabinete deste Vereador, após levantamento com o órgão competente do Executivo, se existe e, caso exista,que encaminhe a este gabinete, um projeto ao qual prevê a construção do muro ao redor da Escola Municipal Benjamin Constant, na Comunidade Buritis, nos locais que não contam com o mesmo e, ainda, a reconstrução da estrutura no entorno do Centro de Ensino, nas partes que já a tenham.

Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando relatório dos lotes vagos de propriedade do município, localizados nos bairros Nª Srª das Graças, Cidade Jardim, Antônio Fonseca, Santa Tereza e Santos Dumont.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente informações sobre o número de vagas disponível no estacionamento rotativo em Divinópolis.De igual maneira solicito o número de vagas para idosos e deficientes, bem como o local de cada vaga disponível.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações: Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10? Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021. Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração: Cópia do contrato de locação realizado pela prefeitura referente ao imóvel utilizado pela ASCADI como centro de triagem, na avenida Autorama, n. 648, no bairro Catalão.