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PAREC 521/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-521/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-084/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 84 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Texto Original
PAREC 522/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-522/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-084/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 84 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Texto Original
PAREC 523/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-523/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-087/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 87 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 524/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-524/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-087/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 87 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 525/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-525/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-090/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 90 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Walmir Ribeiro
Texto Original
PAREC 526/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-526/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-090/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 90 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Walmir Ribeiro
Texto Original
PAREC 527/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-527/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-093/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 93 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Washington Moreira
Texto Original
PAREC 528/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-528/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-093/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 93 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Washington Moreira
Texto Original
PAREC 529/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-529/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-096/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 96 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Welington Well
Texto Original
PAREC 530/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-530/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-096/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Hilton de Aguiar.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 96 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Welington Well
Texto Original
PAREC 531/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-531/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-099/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 99 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original
PAREC 532/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de nº CM-532/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-099/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 99 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original
PAREC 533/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-533/2025 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Of. EM nº 146/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 146 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 534/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM-534/2025 da Comissão de Fiscalização à Mensagem Modificativa - Of. EM nº 146/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Welington Well.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 146 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 537/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
537.2025 - PLEM 073-2025 - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3994/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:12:58
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 538/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
538.2025 - PLEM 073-2025 - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3995/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:14:07
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 539/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
539.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 050-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3997/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:15:11
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 50 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ana Paula Quintino
Texto Original
PAREC 540/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
540.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 050-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3999/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:16:25
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 50 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ana Paula Quintino
Texto Original
PAREC 541/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
541.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 053-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4000/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:17:52
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 53 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson da Academia
Texto Original
PAREC 542/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
542.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 053-2025) - Parecer CFFO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4001/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:18:48
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 53 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson da Academia
Texto Original
PAREC 543/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
543.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 056-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4003/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:20:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 56 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Breno Junior
Texto Original
PAREC 544/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
544.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 056-2025) - Parecer CFFO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4005/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:21:07
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 56 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Breno Junior
Texto Original
PAREC 545/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
545.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 059-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4006/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:22:47
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 59 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Dr. Delano
Texto Original
PAREC 546/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
546.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 059-2025) - Parecer CFFO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4007/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:23:47
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 59 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Dr. Delano
Texto Original
PAREC 547/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
547.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 062-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4009/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:24:49
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 62 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Flávio Marra
Texto Original
PAREC 548/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
548.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 062-2025) - Parecer CFFO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4012/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:27:17
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 62 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Flávio Marra
Texto Original
PAREC 549/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
549.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 065-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4014/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:28:15
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 65 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Hilton de Aguiar
Texto Original
PAREC 550/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
550.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 065-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4016/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:29:33
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 65 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Hilton de Aguiar
Texto Original
PAREC 551/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
551.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 068-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4018/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:30:31
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 68 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 552/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
552.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 068-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4020/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:31:38
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 68 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 553/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
553.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 071-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, Legalidade Juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3980/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:01:00
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 71 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 554/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
554.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 071-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3991/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:10:01
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 71 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 555/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
555.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4021/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:33:17
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 74 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia , Kell Silva
Texto Original
PAREC 556/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
556.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3985/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:03:59
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 74 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia , Kell Silva
Texto Original
PAREC 557/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
557.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 077-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3988/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:05:53
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 77 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 558/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
558.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4023/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:36:08
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 77 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 559/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
559.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 080-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4024/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:41:31
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 80 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ney Burguer
Texto Original
PAREC 560/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
560.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 080-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4025/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:43:12
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 80 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ney Burguer
Texto Original
PAREC 561/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
561.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 083-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4029/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:47:55
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Texto Original
PAREC 562/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
562.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 083-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4035/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:52:25
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Texto Original
PAREC 563/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
563.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 086-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4038/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:54:11
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 86 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 564/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
564.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 086-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4041/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:55:41
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 86 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 565/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
565.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 089-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4043/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:57:16
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 89 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Walmir Ribeiro
Texto Original
PAREC 566/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
566.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 089-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4045/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:58:13
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 89 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Walmir Ribeiro
Texto Original
PAREC 567/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
567.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 092-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4047/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:59:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 92 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Washington Moreira
Texto Original
PAREC 568/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
568.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 092-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4050/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 16:00:35
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 92 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Washington Moreira
Texto Original
PAREC 569/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
569.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 095-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4052/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 16:01:51
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 95 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Welington Well
Texto Original
PAREC 570/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
570.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 095-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4055/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 16:03:33
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 95 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Welington Well
Texto Original
PAREC 571/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
571.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 098-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4056/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 16:04:40
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 98 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original
PAREC 572/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
572.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 098-2025) - Parecer CFFO - Aprovação

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4057/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 16:05:49
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 98 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original