Lei Ordinária nº 7.443, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7443
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, e posteriores modificações, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI Nº 2.418/1988 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica