Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
70
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/01/2012
Data de Publicação
26/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
70
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
22/08/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Divinópolis.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada