Lei Ordinária nº 7.502, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7502
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal Agora nº 10.637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Divinópolis Esporte Clube.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Divinópolis Esporte Clube.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.615, de 08 de novembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.168, de 30 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica